Moçambique — guia prático · agosto de 2026
Sites de jogo em Moçambique: o que precisa de saber
Deve utilizar apenas operadores e domínios de jogo autorizados pelas regras locais de Moçambique. Use a classificação de tráfego acima para ver que sites de jogo atraem visitantes e depois verifique a legalidade, os pagamentos, as condições e a proteção do jogador antes de decidir.
O essencial
Moçambique em resumo
Situação do mercado
Apenas licenciados
Sim — Legal
Idade mínima
18+
Os limites de idade podem variar consoante o produto
Imposto do jogador
Tributado — 10% sobre prémios de jogos sociais (lotarias, bingo e apostas mútuas); não está especificada uma taxa liberatória equivalente para prémios de casino ou de apostas desportivas de quota fixa
O tratamento pode depender do produto e da licença
Entidade reguladora
Inspecção-Geral de Jogos (IGJ), tutelada pelo Ministério das Finanças desde a reorganização de 2025; a política de jogo, o licenciamento e as concessões competem ao Ministério da Economia, que também tutela o turismo através do INATUR
Confirme a autoridade competente atual
Última verificação
agosto de 2026
Ano do enquadramento: 2010
Conheça os limites
Que tipos de jogo pode utilizar?
| Categoria | Estado |
|---|---|
| Casino online | Mercado cinzento |
| Apostas online | Legal |
| Póquer online | Mercado cinzento |
| Lotaria | Legal |
| Casino físico | Legal |
Confirme por si mesmo
Seis verificações que pode fazer antes de jogar
O seu dinheiro
Prémios e impostos
A sua situação fiscal
Tributado — 10% sobre prémios de jogos sociais (lotarias, bingo e apostas mútuas); não está especificada uma taxa liberatória equivalente para prémios de casino ou de apostas desportivas de quota fixa
O seu tratamento fiscal pode depender do produto, da licença do operador e das suas circunstâncias pessoais em Moçambique. Guarde registos das transações e procure aconselhamento profissional para montantes invulgares ou jogo no estrangeiro.
Respostas rápidas
O que ainda poderá querer saber
O jogo é legal em Moçambique?
Deve utilizar apenas operadores e domínios de jogo autorizados pelas regras locais de Moçambique.
Que idade é preciso ter?
A idade mínima é 18+.
Paga imposto sobre os prémios?
Tributado — 10% sobre prémios de jogos sociais (lotarias, bingo e apostas mútuas); não está especificada uma taxa liberatória equivalente para prémios de casino ou de apostas desportivas de quota fixa.
Quem regula o jogo em Moçambique?
Inspecção-Geral de Jogos (IGJ), tutelada pelo Ministério das Finanças desde a reorganização de 2025; a política de jogo, o licenciamento e as concessões competem ao Ministério da Economia, que também tutela o turismo através do INATUR
Porque pode um site aparecer em várias classificações?
Um operador com vários produtos pode oferecer apostas desportivas e jogos de casino. Os sites exclusivamente de lotaria ou de informação permanecem nas respetivas categorias.
Metodologia, atualidade e fontes
As classificações de tráfego medem a atividade do público; as regras de categoria descrevem o produto de um site; a lei local determina se o pode utilizar. Uma posição elevada nunca constitui uma recomendação.
Os regulamentos foram verificados pela última vez em agosto de 2026. Volte a verificar antes de depositar, pois as regras, licenças e o tratamento fiscal podem mudar.
- cms.law ↗
- legalpilot.com ↗
- gamblinginsider.com ↗
- igamingtoday.com ↗
- igamingafrika.com ↗
- sigma.world ↗
- sigma.world ↗
- Lei n.º 1/2010, de 10 de Fevereiro — Mozambique’s governing statute on games of chance (jogos de fortuna ou azar); sets the concession-based regime for casino / slot-machine / bingo gambling, supervised by the Inspecção-Geral de Jogos (IGJ) under the ministry responsible for finance (Boletim da República, I Série, n.º 6; regulator-hosted official text) ↗
- Decreto n.º 64/2010, de 31 de Dezembro — “Aprova o Regulamento da Lei de Jogos de Fortuna ou Azar”; implements Lei 1/2010 (approved game modalities, concession procedures, infractions regime) and revokes the pre-2010 gaming decrees; later amended by Decreto n.º 4/2017 (Boletim da República, I Série, Suplemento of 31 Dec 2010, via the Laws.Africa official-gazette archive) ↗
Este guia contém informação geral e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro.